RC - OBRIGATÓRIOS

Obrigatoriedade de certos seguros foram fixados por lei, tendo em consideração a perigosidade que certas atividades representam para a comunidade geral e a necessidade de proteger as pessoas lesadas por essas atividades.

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A obrigação de segurar a responsabilidade civil existir, nomeadamente para as seguintes atividades:

  • Uma atividade ( caça, montagem de aparelhos de gás, etc)
  • Uma profissão ( advogado, mediador de seguros, etc)
  • Situação da vida familiar (danos causados a terceiros na habitação ou por animais domésticos, etc)

Atividade Industrial
  • Atividade de produção de energia elétrica para autoconsumo, com a venda à rede pública de excedentes
  • Atividade de produção de eletricidade a partir da energia das ondas
  • Atividade de Mediação de seguros ou de Resseguros
  • Atividade de mediação imobiliária
  • Atividade de mobilidade elétrica
  • Atividade termal
  • Atividade de transporte coletivo de crianças
  • Atividade que envolvam altos riscos para o ambiente
  • AdvocaciaAgência de viagens e turismo
  • Animais de companhia: detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos
  • Aquacultura em mar aberto
  • Aqualcultura na Região dos Açores
  • Assinaturas Digitais
  • Auditores Independentes registados na CMVM (SROC)
  • Automóvel
  • Bens objeto de contrato de locação financeira
  • Caçador
  • Centrais de bronzeamento artificial
  • Clínicas e consultórios dentários
  • Consultar para investimento em valores mobiliários
  • Dispositivos médicos
  • Empresas de animação turística
  • Empresas de estiva
  • Empresas de transporte por caminhos de ferro e gestão de infraestruturas ferroviárias
  • Empresas transitárias
  • Entidades acreditadas no âmbito do licenciamento industrial
  • Entidades concessionárias das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade.
  • Entidade concessionária das atividades de transporte, armazenamento subterrâneo de gás natural, GNL e distribuição
  • Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público na Madeira
  • Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais 
  • Entidades de certificação e inspeção da conformidade de materiais de construção
  • Entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes
  • Entidades exploradoras da atividade de comboio turístico
  • Entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás
  • Entidades exploradoras de atividades marítima-turísticas com embarcações nos Açores
  • Entidades exploradoras de instalações por cabo para o transporte de pessoas
  • Entidades exploradoras de recintos com diversões aquáticas
  • Entidades habilitadas à exploração de Aeródromos Civis Nacionais
  • Entidades que Projetem, Executem e Inspecionem instalações de armazenamento de produtos de petróleo e Instalações de abastecimento
  • Entidades inspetores das redes e ramais de distribuição e instalações de gás
  • Entidades instaladoras da rede de gás
  • Entidades licenciadas para o exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização de petróleo bruto e de produtos de petróleo
  • Entidades licenciadas para a instalação e ou exploração de aterros destinados a resíduos
  • Entidades licenciadas para a posse, detenção, utilização ou transporte de fontes radioativas seladas
  • Entidades licenciadas para a prestação de serviços na área da produção contra radiações ionizantes
  • Entidades licenciadas para a utilização, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção de radiações ionizantes
  • Entidades montadoras de aparelhos de gás
  • Entidades montadoras ou reparadoras de "kits" de conversão para veículos automóveis a GPL
  • Entidades qualificadas para a realização de exames, controlos e ensaios dos equipamentos de proteção individual (EPI)
  • Entidades responsáveis pelos espaços de jogos e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância,escolas, creches e jardins públicos)
  • Entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebem, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo quático e equpamentos de basquetebol
  • Entidades responsáveis pela manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
  • Entidades responsáveis pela instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos
  • Entidades responsáveis pela organização de atividades de carácter venatório
  • Entidades responsáveis pela organização de montarias, batidas e largadas
  • Entidades titulares de licenças de produção de energia elétrica não vinculada ao serviço público
  • Entidades titulares de licenças de Comercialização e Operadores de Redes de Transporte de gás natural
  • Exploração do terminal, do gasoduto e das redes de distribuição regional de gás natural
  • Guarda-nocturno
  • Guardas dos Recursos Florestais
  • Incineração e coincineração de resíduos
  • Laboratórios privados
  • Licenciamento da utilização do domínio hídrico
  • Mediador dos jogos sociais do estado (responsabilidade civil e de equipamentos)
  • Notários
  • Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação da conformidade das embarcações de recreio
  • Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação dos instrumentos de mediação
  • Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação da conformidade das máquinas e dos componentes de segurança colocados no mercado isoladamente
  • Operações de gestão de resíduos
  • Operadores marítimo-turísticos
  • Operadores portuários
  • Organismos autorizados a aplicar os processos de avaliação da conformidade na aprovação dos equipamentos sob pressão transportáveis destinados ao transporte de mercadorias perigosas por estrada e por caminho de ferro
  • Peritos Avaliadores de Imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário
  • Pesca-Turismo nas águas da subárea dos açores da zona económica exclusiva portuguesa
  • Prestadores de serviços de assistência em escala
  • Prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos por empresários individuais e por empresas de aplicação terrestre
  • Prestamistas
  • Profissional de Terapêuticas não convencionais
  • Prestador de ensaios clínicos
  • Proprietários de embarcações de recreio
  • Proteção dos recursos naturais e florestais
  • Redes internas ou ramais de distribuição de combustíveis gasosos de gás
  • Responsáveis técnicos pelo projeto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis
  • Serviço de Segurança Privada
  • Serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
  • Sistema Ferroviário
  • Sistema Ferroviário Transeuropa de alta velocidade no território nacional
  • Sociedade de advogados com responsabilidade limitada
  • Sociedades Gestoras de Áreas de Localização Empresarial
  • Solicitadores
  • Técnicos a credenciar pela Autoridade Nacional de Proteção Civil para a emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edíficios
  • TOC
  • Técnicos responsáveis pela concepção de projetos, instalação e laboração dos estabelecimentos industriais nos Açores
  • Técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela finalização de obras e pela direção de obras
  • Técnicos responsáveis por projetos de instalações elétricos de serviços particular
  • Titulares de licenças e alvarás para o exercício da atividade de armeiro e de gestão de carreiras e campos de tiro
  • Titulares de licenças para uso e porte de armas ou sua detenção
  • Touradas à Corda
  • Transporte e trabalho aéreo comercial e não regular
  • Transporte de mercadorias perigosas por via aérea
  • Ultra-Leves e Aeronaves de voo livre
  • Unidades privadas de diálise
  • Unidades privadas de saúde


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